VANUCE BARROS ASSUME A PRESIDENCIA DA COMISSÃO DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA DA OAB/RJ

Dra. Vanuce Barros, vice-presidente da OAB-Bangu e Dr. Anderson Prézia Chefe do Gabinete
do Presidente da Presidência da OAB/RJ no ato da posse

 

A criação da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB/RJ, nasceu da necessidade da OAB/RJ seguir seu propósito na defesa do Estado de direito democrático, tendo como base o preceito Constitucional que todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercícios dos cultos religiosos e garantida na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias, como também ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

            A população brasileira, após viver um período de 21 anos de ditadura militar, encontra-se ainda em processo de consolidação da democracia plena. Existem questões estruturais que esta democracia ainda não conseguiu resolver. Uma dela se refere ao exercício pleno das garantias constitucionais, principalmente nas questões relativas à liberdade de expressão e consciência religiosa. A perseguição religiosa, observada no Brasil, reflete essa fragilidade democrática. Esses ataques principalmente contra as religiões de matriz Africana, como Umbanda e Candomblé, as religiões Judaica e Muçulmana, além de outras religiões de características étnicas como Budistas, Ciganos e Indígenas diante de processos de aniquilamento e demonização de suas práticas religiosa por igrejas neopentecostais que tem como base a difusão da “teologia da prosperidade”.

            O Brasil possui a segunda maior população negra do mundo fora da África. Por este motivo, caracteriza-se por um país mestiço, onde cerca de 50% da população tem ascendência de origem africana, segundos dados do IBGE. Isso se deu em virtude dos africanos serem sequestrados de vários pontos do continente africano, chegaram aos milhares a partir do século XVI, vítimas do tráfico de seres humanos implementado pelo sistema escravagista. A prática da escravidão durou no Brasil 353 anos.

            Os negros escravos foram, além de produtores de riquezas, a base cultural e étnica do povo brasileiro. A maior contribuição para formação de nossa identidade cultural vem da religiosidade africana, é dela que vem as maiores expressões artísticas e culturais populares, além da culinária.

            O Brasil desenvolveu duas religiões genuínas: o Candomblé e a Umbanda, ambas com suas origens incrustadas nas senzalas dos escravos africanos. O Candomblé manteve a tradição religiosa trazida pelos escravos de várias nações (Angola, Gêge, Nagô, Ketu, Cabinda) com as adaptações necessárias as misturas étnicas que ocorreram no confinamento da senzala e a Umbanda originou-se do sincretismo religioso entre os Deuses africanos (Orixás) os Santos da Igreja Católica e a filosofia Kardecista.

           O Estado do Rio de Janeiro é o único que possibilita o registro policial por discriminação ou intolerância religiosa em suas delegacias, baseado no Art. 20 da Lei 7716/89 – “Art. 20, Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

            A Comissão de Combate a Intolerância Religiosa da OAB/RJ, tem o objetivo de dar toda a assistência às vítimas num trabalho em conjunto com a Comissão Estadual de Combate a Intolerância Religiosa, na qual a OAB/RJ passa a ser parceira, juntamente com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, onde muito me orgulho em ter sido indicada pelo Presidente Felipe Santa Cruz como representante da OAB/RJ na Comissão Estadual.

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