Uso obrigatório do capacete de ciclismo pode virar lei

Um simples andar de bicicleta pode se tornar um acidente muito grave caso o ciclista não esteja devidamente protegido. Agora pode se tornar obrigatório o uso do capacete de ciclismo. É o que propõe o Projeto de Lei n° 13/2013, de autoria da vereadora Laura Carneiro (PTB), que torna obrigatório o uso de capacetes de ciclismo pelos usuários do sistema de bicicletas públicas.

No caso de descumprimento da presente norma, caberá à Guarda Municipal promover a apreensão da bicicleta e a aplicação da multa. O Poder Executivo, além de fixar o valor da multa, promoverá campanhas educativas alertando os ciclistas para a importância do cumprimento desta lei. Os capacetes deverão ser fornecidos pela concessionária.

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