Entrevista com o vereador Edson Zanata

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Nossa editoria política teve acesso a entrevista que o vereador deu a Assessoria de Comunicação da Câmara e publica na íntegra.

Edson Zanata (PT), vice- presidente da Comissão Permanente de Prevenção às Drogas, após a tragédia ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, elaborou o Projeto de Lei nº 36/2013, que estabelece a proibição da utilização de plásticos e espumas não auto-extinguíveis nas boates, casas noturnas e similares. O parlamentar esclarece a proposta.

 

Ascom: O que o senhor pretende com esse projeto?

 

R: O objetivo do projeto de lei é aumentar a segurança dos frequentadores dessas casas de espetáculos, para que não ocorram mais tragédias como aquela que, infelizmente, assistimos na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A maioria das vítimas fatais, senão a totalidade, morreu envenenada pela aspiração dos gases produzidos pela combustão do revestimento de tetos e paredes da boate. A utilização de materiais de baixa qualidade, na decoração e no revestimento acústico desses estabelecimentos é uma norma geral. O uso de plásticos e espumas não auto-extinguíveis, especialmente espuma do tipo flexível de poliuretano, poliéster, ou material equivalente, em forrações ou vedações de ambientes fechados, mostrou-se uma armadilha letal.

 

Ascom: Essa fiscalização ainda é falha no Rio de Janeiro?

 

R:  É. Porque não existe uma proibição da utilização desses materiais em forrações ou vedações de ambientes fechados. Existem somente recomendações técnicas. Para que se possa ter uma ideia do cenário em que se vive atualmente no Rio de Janeiro, no que se refere a essas casas de espetáculos, basta lembrar o que aconteceu depois do acidente de Santa Maria. A prefeitura, logo após a tragédia da boate Kiss, realizou uma inspeção nas casas de espetáculos cariocas e interditou 70% delas. Ou seja, em cada dez, sete estavam em condições inseguras. É óbvio que existem responsáveis diretos pela tragédia, mas, indiretamente, toda a cidadania é responsável. Estamos acostumados, nós, nossos filhos, parentes, amigos e vizinhos, a frequentar locais como a boate Kiss, sem segurança alguma, e não percebermos que estamos entrando numa “arapuca”. Os locais são dominados pela penumbra, luzes piscando, som alto, muita gente, ingestão de bebidas alcoólicas e não se consegue distinguir nenhum dispositivo de segurança pessoal e de combate a incêndio.

 

Ascom: As casas noturnas cariocas estão preparadas para receber o público?

 

R: A maioria não tem condições de receber bem o público. A questão do revestimento é apenas um dos itens que estamos tentando regulamentar, para aumentar a segurança dos frequentadores. Além disso, existem problemas de sistema de prevenção e combate a incêndios, pois faltam extintores, sistema de detecção de fumaça e calor, portas de emergência automáticas e sinalização interna das saídas de emergência. Além de outras irregularidades, tais como: excesso de lotação e utilização de artefatos pirotécnicos no interior desses espaços.

 

Ascom: Com essa proposta, essas casas noturnas estarão preparadas para receber o público?

 

R:  Estaria sendo omisso se dissesse que a partir da aprovação desse projeto todas as casas de espetáculos estariam absolutamente seguras. Apresentei esse projeto de lei como uma contribuição ao aperfeiçoamento da legislação pertinente ao assunto, que visa aumentar a segurança, aprimorar a utilização interna de materiais apropriados para as finalidades desses estabelecimentos. É necessário que se frise, contudo, a responsabilidade dos empresários desse ramo de casas de entretenimento. A tragédia de Santa Maria e as inspeções realizadas nas grandes cidades brasileiras mostraram o total descaso e desinteresse dos empresários do setor com a vida alheia, que consideram os preceitos de segurança como exigências rigorosas e burocráticas. Pergunto-me onde fica a tão propagada responsabilidade social? Onde fica a cidadania? Perdemos vidas produtivas econômicas e socialmente, o que provocará repercussões e consequências econômicas e sociais gravíssimas. Com esses acidentes perdem os cidadãos, as famílias, a sociedade, a cidade, o estado e o país. Temos que evitá-los.

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