Vereador Dr. Gilberto propõe câmeras para monitoramento em hospitais

Uma médica foi acusada dc adiantar a morte dos pacientes  num hospital do Paraná, caracterizando eutanásia, prática proibida por lei e considerada crime. Para evitar outros casos semelhantes, o vereador Dr. Gilberto (PTN) apresentou o Projeto de Lei n° 133/2013 que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais públicos e privados instalados no município do Rio de Janeiro.

Todos os hospitais com UTIs deverão monitorar, através de câmeras individuais, pacientes em tratamento e as áreas onde são manuseados os medicamentos dados aos enfermos. Os hospitais ficarão responsáveis por estabelecer regras de controle interno e arquivo.

As imagens coletadas serão fornecidas mediante autorização, e deverão ser mantidas em banco de dados pelo período mínimo de 180 dias. Caberá à direção do hospital a utilização das imagens obtidas, respeitando a integridade dos pacientes. O não cumprimento da lei resultará no pagamento diário de multa no valor de R$ 10 mil.

Na justificativa, o vereador alegou que o projeto não pretende violar o direito à intimidade de qualquer paciente. “O que se pretende é a proteção do bem maior, a vida dos pacientes, bem como dos hospitais e profissionais a eles vinculados”, argumenta o vereador Dr. Gilberto.

“Caso haja algum questionamento sobre a conduta profissional de qualquer funcionário, as imagens servirão de elemento comprobatório para o exercício do princípio da ampla defesa e do contraditório” – Vereador Dr. Gilberto.

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