Ainda há vagas na OAB Bangu: CURSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA

CURSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

            O presente curso tem o objetivo de proporcionar aos Advogados, Estagiários e estudantes do curso de Direito, o aprendizado atualizado da matéria de Direito do Consumidor.
          Serão aplicadas nas aulas questões de situações-problemas na área cível/Consumidor.

LOCAL: OAB/BANGU – Rua Santa Cecília 686, Bangu.

          DIAS: 23 de agosto (sexta feira) das 17.30 horas às 22.00 horas  

           24 de agosto (sábado) das 8.30 às 12 horas e das 13 às 17 horas

          INVESTIMENTO – R$ 100,00 – Todos os módulos

          Certificado no final do curso com 12 horas PAC.

          Dia: 23 sexta feira: Professor Marcelo Câmara
          –Matérias: 1-A Responsabilidade Civil nas relações de consumo, Do ato ilícito, Pressupostos, Imprudência, Negligência, Da imperícia, Do abuso do direito.
 
2-Os acidentes de consumo:
2.1- Da Relação de consumo e seus elementos, O consumidor, Padrão, Por equiparação, Teorias, Maximalista, Finalista, Finalista atenuada (ou mitigada), O fornecedor, De produtos, De serviços:,  na Lei 10.406/2002.

2.4-Bens de consumo (produtos / serviços) e sua forma de disponibilização:
 Remunerados, Aparentemente gratuitos, Gratuitos, Exceções à aplicabilidade das normas de consumo, Relações trabalhistas, Relações tributária, Relações previdenciárias públicas.
 
3-A teoria do risco do empreendimento:
 
Do dano e suas espécies, Do dano moral, Do dano material, Do dano reflexo, Do dano pela perda de uma chance, Dano à imagem, Dano estético (ou morfológico).

           Dia 24 sábado: Professor Marcelo Câmera. 
          Matérias: 4- Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço: Fato do produto, Fato do serviço, Excludentes de responsabilidade – inversão ope legis, Excludentes de responsabilidade no CC, Caso Fortuito e Força Maior. Art. 393, Caso Fortuito – evento imprevisível e evitável Força Maior – O evento e imprevisível e inevitável, Culpa exclusiva de terceiro e Ação regressiva Art. 930, Responsabilidade solidária Art. 942,  Culpa exclusiva da vítima Art. 945, Culpa concorrente Art. 945, Responsabilidade subsidiária do comerciante, Das Entidades Privadas Prestadoras de Serviços Públicos, CRFB/88- Art. 37, § 6°, CPDC – Art. 22, Concessões – Art. 6, § 1°.
 
5- Vício do produto e do serviço:  Vício do produto por quantidade, qualidade e inadequação – art. 18, Prazo de Análise, Da impropriedade e inadequação, Vício do produto por quantidade – art. 19,Vício do serviço – art. 20,Culpa presumida / vício in re ipsa:
 
6- Risco do (no) desenvolvimento, 7- Solidariedade, 8- Decadência (art. 26) e prescrição (art. 27), 9- Causas que suspendem ou interrompem a prescrição, 10- Atos Oficiais do PJERJ: 10.1- Avisos CGJ nº 203/2010 – Identificação das partes com CPF/MF e/ou CNPJ/MF, sempre que possível; 10.2- Aviso nº. 488/2005 – Tramitação prioritária ao idoso e atendimento prioritário às grávidas, crianças de colo (até dois anos) e portadores de necessidades especiais, 10.3- Provimento CGJ nº 42/2009 – Juntada obrigatória de petição no prazo máximo de 10 dias, 10.4- Enunciados das Câmaras.   Cíveis.
 
 11-Aviso 23 de 2008 – JEC, 12-Súmulas aplicáveis: 12.1 – STF. 12.2- STJ, 12.3- TJRJ:

          Professor Marcelo Câmara – Advogado militante nas áreas da Responsabilidade civil, com ênfase nos direitos dos consumidores, Professor de Direito Civil e de defesa do Consumidor da Universidade Estácio de Sá, Professor de pós-graduação em Direito do Consumidor do CBEPJUR/UCAM, pós-graduado em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil.

          As inscrições são realizadas na 31ª Subseção da OAB/BANGU, Rua Santa Cecília 686, Bangu, de segunda a sexta feira das 9 horas às 18 horas. Informações pelos telefones: 21 3421-1955 21 3421-2108 ou 21 7819-3586 Dra. Vanuce Barros. ANTECIPAM-SE, VAGAS LIMITADAS.

          Inscrições na OAB/BANGU OU OAB/BANGU – FÓRUM

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