O que é o “Assina Brasil’?

Campanha que faz parte das ações do Movimento Brasil Eficiente – sem qualquer vínculo político-partidário – cuja proposta está fundamentada na simplificação da estrutura tributária brasileira, na redução gradual da carga e no aumento da eficiência na gestão dos gastos públicos.

Esse conjunto de ações será capaz de conduzir o crescimento econômico e a geração de empregos à média decenal de 6% ao ano.

Para isso, é preciso ampliar o número de assinaturas do abaixo assinado do "Assina Brasil" para mais de 1,5 milhão. Antes mesmo do lançamento da campanha, o MBE já conta com 115 mil assinaturas.

_Que estados já aderiram (e vão aderir)?

Aderiram formalmente: Santa Catarina, Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais.

Estão em curso os acertos finais para a adesão em bloco de oito estados do Nordeste.

_O que já foi feito?

O projeto foi entregue ao ministro Guido Mantega, aos presidentes do Senado e da Câmara e respectivas bases de apoio.

No dia 5 de junho próximo começa a ser veiculada – na TV aberta, mídia impressa e eletrônica – a campanha publicitária criada "pro bono" pela agência Africa.

Além da Africa, o projeto conta com o apoio do Walmart, importantes meios de comunicação, imprensa e mais de 130 entidades apoiadoras.

_O que precisa ser feito?

Conquistar o apoio de outros estados e mais veículos parceiros que possam se engajar no movimento e, juntos, conseguir uma mobilização nacional para o abaixo-assinado.

_Tecnicamente, como é o modelo de simplificação fiscal?

A simplificação fiscal prevê a unificação de tributos federais e estaduais criando o ICMS Nacional, que será redistribuído aos entes federativos (União, estados e

municípios) SEM ALTERAR A ATUAL ARRECADAÇÃO DE CADA ENTE. Neste momento inicial, não ocorre a redução de carga. A carga tributária inicia uma curva decrescente no momento seguinte.

Resultado: 18 tributos atuais serão consolidados em cinco grupos e 27 ICMS estaduais se converterão em apenas uma legislação. Isso significa mais produtividade no planejamento tributário para o empresário, transparência para quem paga impostos e uma base simplificada para o início da redução gradual da carga tributária.

Tudo isso poderá ser alcançado por meio da aprovação de uma única Emenda Constitucional e um Anteprojeto de Lei.

_Quem está por trás do projeto?

Entre outros, os economistas Paulo Rabello de Castro, Yoshiaki Nakano e Raul Velloso, os juristas Ives Gandra Martins e Gastão Toledo e o empresário Carlos Rodolfo Schneider.