PRESIDENTE DA OAB/BANGU, DR. RONALDO BARROS É NOMEADO MEMBRO DE COMISSÃO NO CONSELHO FEDERAL

O Presidente da OAB/BANGU, Dr. Ronaldo Barros foi nomeado membro da Comissão Especial de Revisão do Sistema Eleitoral do Conselho Federal da OAB. A Comissão tem como objetivo reformar o Estatuto da Advocacia ( Lei. 8.906/94), no tocante a seu processo Eleitoral.

            Para Ronaldo Barros existe uma necessidade de reformar o processo eleitoral da OAB, até porque a OAB é uma instituição fiscalizadora da sociedade e exige sempre do poder público a transparência e a igualdade nas eleições governamentais, porém, as regras da Lei 8.906/94 ( Estatuto da Advocacia) em relação as eleições da OAB é frágil e carente de normas, o que necessita ser revisto pela Comissão e Conselho da OAB/Federal. – disse Barros.

            A reforma do Estatuto em si depende do poder Legislativo Federal e sanção da Presidente da República, porem o Conselho Federal pode editar regras para realização das eleições, independente de votação e aprovação no Congresso Federal. Temos como exemplo a questão das eleições diretas ou indiretas para presidente do Conselho Federal, essa questão esta descrita na Lei 8.906/94, então somente as casas que compõem o legislativo Nacional pode modificar. – esclareceu Barros.

            A Comissão é formada pelos Advogados: Presidente da Comissão Dr. Luiz Viana Queiroz, Presidente da OAB/Bahia, Membros da comissão: Carlos Augusto Monteiro Nascimento, Presidente da OAB/Sergipe, Henrique Tibúrcio Peña, Presidente da OAB/Goias, Adriana Rocha de Holanda Coutinho, Vice Presidente da OAB/Pernambuco, Robinson Conti Kraemer, Conselheiro Federal por Santa Catarina, Setembrino Netto Pelissari, Conselheiro Federal pelo Espirito Santo, Ronaldo Barros, Presidente da Subseção Bangu/Rio de Janeiro, Elton José Assis, Conselheiro por Rondônia e Mario Lúcio  Quintão Soares, Advogado de Belo Horizonte.

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