Obras do Viaduto do lameirão foram retomadas sem muitas explicações

“A população não acredita no cumprimento dos prazos e está querendo fiscalizar a liberação de verbas”

As obras de construção do Viaduto do Lameirão, em Santíssimo, foram retomadas em agosto  e seguem em ritmo lento. O novo prazo de execução é de 240 dias e segundo a população vizinha e os motoristas usuários da Estrada do Lameirão, dificilmente será cumprido.  “Com meia dúzia de operários no canteiro de obras e várias máquinas paradas fica muito difícil acreditar que o novo prazo será cumprido”, especulou um morador.

A conclusão da obra está orçada em mais de mais de 17 milhões de reais e quem vai executar é a CivilPort Engenharia , sucessora da Delta Engenharia na obra.

Procurado em setembro passado  para falar sobre o andamento das obras o engenheiro da empresa no canteiro de obras não quis falar. O engenheiro José Rodrigues funcionário da 4ª Gerência de Obras, em Bangu, fiscal da obra, segundo informações do seu escritório, também disse que não vai falaria. O engenheiro Feliciano Penna Chaves Neto, diretor da CivilPort Engenharia, na oportunidade estava viajando, entretanto seu escritório informou que ele também não falaria, que só a prefeitura poderia falar. Edmar Teixeira Subprefeito da Zona Oeste, também  não atendeu nossa ligação nem deu retorno.

 Em última estância a Secretaria de Obras foi procurada e nos respondeu por e-mail, de forma incompleta, as dúvidas da população:

“O projeto da Secretaria Municipal de Obras em execução compreende, além da construção do viaduto do Lameirão, em Santíssimo, a complementação da duplicação da estrada do Lameirão (no trecho entre a Estrada da Posse e a linha férrea). O viaduto vai ligar a Avenida Brasil à Avenida Santa Cruz. Com a estrutura, de 151 metros de extensão, será criado um novo acesso, direto, entre as vias. O investimento no pacote de intervenções é de R$ 17,2 milhões. 

Após 75 dias de obra iniciada, estão em andamento os seguintes serviços:

– remanejamento de adutora e de rede de gás

– implantação de rede de drenagem

– construção do viaduto. A armação já está concluída. No momento, a SMO trabalha na construção da mureta de concreto da estrutura

– fabricação de vigas pré-moldadas para o viaduto. Em outubro, será providenciada a montagem das vigas no local

– Também no próximo mês, a SMO começa a executar o estaqueamento do viaduto

–  construção de muros

– construção de calçadas em fase inicial

O prazo de entrega da obra é primeiro semestre de 2014.”, informou a assessoria de imprensa da SMO.

O que a população nos perguntou e nenhuma autoridade procurada respondeu foi:  Qual o montante de recursos financeiros liberado?  Qual é o prazo para terminar essa fase? Qual a fase seguinte?

Com esses esclarecimentos a população acha que pode fiscalizar a obra e evitar novas surpresas.

Má gestão de recursos financeiros e falta de fiscalização técnica são as principais causas de

paralisações ou abandonos de obras públicas. A falta de informação pelos órgãos competentes contribui para esses casos.

Visando impedir casos como o a Delta Engenharia, entre outros, a presidenta da República sancionou a Lei número 12.527, de 18 de novembro de 2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A publicação da Lei de Acesso à informação significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

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