TRE-RJ revoga mudança dos locais de votação em Bangu – na Vila Aliança

O presidente do TRE-RJ, Desembargador Bernardo Garcez, submeteu ao Colegiado, na sessão de 21/10/14, a decisão da juíza da 24ª Zona Eleitoral (Bangu) que havia alterado os locais de votação na área da Vila Aliança. O Colegiado, por unanimidade, revogou a decisão da magistrada para, nos termos do artigo 135 e seus parágrafos do Código Eleitoral, manter os mesmos locais de votação para o segundo turno das Eleições Gerais no próximo domingo.

O desembargador Garcez destacou que a prioridade é sempre do eleitor. Daí porque o artigo 135 do Código Eleitoral atribui aos juízes a escolha dos locais de votação com sessenta dias de antecedência. O corregedor regional eleitoral, ao acompanhar o voto do presidente, destacou que a juíza da 24ª Zona Eleitoral está em exercício naquele órgão desde 3 de abril de 2013. "Isso deu-lhe mais de 18 meses para planejar os locais onde instalaria as seções eleitorais", enfatizou o desembargador eleitoral Alexandre Mesquita.

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