Procon Estadual autua 11 papelarias no Centro e nas zonas Norte e Oeste do Rio

Os fiscais do Procon Estadual autuaram 11 papelarias nesta quarta-feira (07/01). Foram vistoriadas 16 estabelecimentos no Centro e das zonas Norte e Oeste. O foco da OperaçãoProfessor Girafales é nas compras de material escolar, que têm grande peso no orçamento doméstico principalmente nesta época de início de ano. Em sete lojas não havia informações do preço das mercadorias expostas à venda, seja na vitrine ou no interior do estabelecimento, enquanto outras quatro ainda não se adequaram à Lei 6613 de 2013, que obriga os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem o Livro de Reclamações. Outro problema identificado pelos agentes foi o fato de o tamanho da letra do valor à vista ser menor do que o do preço a prazo, o que induz o consumidor a erro.

Os fiscais coletaram 40 listas de material escolar que algumas escolas enviaram às papelarias. Algumas solicitavam itens como papel-higiênico, luva de látex, duas resmas de papel A4 por aluno, materiais de higiene pessoal e até remédios, e todas serão avaliadas por suspeita de solicitação de material de uso coletivo – a Lei nº 12.886, de 26 de novembro de 2013, considera nula cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo.As escolas que solicitaram tais materiais serão chamadas pelo Procon Estadual para se explicarem e estarão sujeitas às penas cabíveis.

Estabelecimentos que não apresentaram irregularidades: Casa Cruz da Rua Ramalho Ortigão, 26, no Centro do Rio e da Rua Major Almeida Costa, em Campo Grande, as papelarias Brink Brasil Bazar e Papelaria e Essencial Papelaria e Festa, ambas no Mercadão de Madureira e a Casa Ribeiro no Shopping Tijuca.

Balanço da Operação Professor Girafales

1 – Kalunga (Madureira Shopping): Ausência de preço em produtos no interior da loja. A fonte do pagamento à vista estava em tamanho inferior ao do pagamento a prazo.

2 – Casa Cruz(Travessa Almerinda Freitas, 30 – Madureira): Ausência de preço nos produtos expostos no interior e na frente da loja.

3 – Kalunga (Av. Passos, 42/44 – Centro): Ausência de preços nos produtos expostos à venda. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência do CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações. A fonte do pagamento à vista estava em tamanho inferior ao do pagamento a prazo.

4 – Kalunga (Bangu Shopping): A fonte do pagamento à vista estava em tamanho inferior ao do pagamento a prazo. As reclamações registradas no Livro com data 06/11 ainda não haviam sido enviadas ao Procon-RJ.

5 – Pioneira (Travessa Almerinda Freitas, 34 – Madureira): Livro de Reclamações não estava autenticado.

6 – Coisa e Tal (Mercadão de Madureira): Ausência de preço nos produtos expostos na vitrine.Ausência do Livro de Reclamações.

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