Procon-RJ autua novamente a SuperVia e desta vez por problemas em trens nos ramais de Santa Cruz

 

A SuperVia recebeu nova autuação do Procon Estadual, autarquia ligada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. A concessionária sofreu a punição por problemas ocorridos nesta segunda-feira (12/01) em dois trens. Uma composição do ramal de Santa Cruz parou por causa de pane no equipamento de conexão com a rede aérea, forçando os passageiros a descerem dos vagões e caminharem sobre os trilhos até a estação de Inhoaíba, a mais próxima do local.

O Procon Estadual agiu com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o art. 6° do CDC, o consumidor possui o direito básico de adequada prestação dos serviços públicos em geral. Além disso, o código, em seu art. 22, diz que órgãos públicos ou suas concessionárias são obrigados a fornecerem serviços eficientes e seguros.

O ato sancionatório determina que a SuperVia apresente sua defesa num prazo de 15 dias após receber a notificação. Caso suas justificativas não sejam aceitas pelo departamento jurídico do Procon Estadual, a concessionária será multada – o valor vai ser calculado a partir do relatório econômico com base na receita bruta da concessionária nos últimos três meses.

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