Justiça Federal do Rio de Janeiro inaugura terceiro Foro na capital em Campo Grande

Foi  inaugurado no final do ano passsado, em Campo Grande, o novo Foro da Justiça Federal no Rio de Janeiro.  Com a inauguração, mais de 1,6 milhão de cidadãos da Zona Oeste do Rio de Janeiro serão beneficiados com a facilidade de acesso aos serviços da Justiça Federal.

O prédio de quatro andares é o terceiro Foro da Capital e abriga cinco novos juizados especiais federais. Os 12º, 13º, 14º, 15º e 16º JEFs terão competência privativa para processar e julgar toda matéria cível e os feitos que envolvam os benefícios previdenciários mantidos no Regime Geral da Previdência Social.

Os JEFs de Campo Grande exercerão competência territorial sobre os municípios de Seropédica e de Itaguaí e sobre os bairros de Santa Cruz, Paciência, Sepetiba, Campo Grande, Cosmos, Guaratiba, Barra de Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Inhoaíba, Santíssimo, Senador Camará e Senador Vasconcelos.

A instalação do Foro na Zona Oeste da cidade marca mais uma etapa no processo de expansão do Judiciário Federal, conforme estabelecido pela Lei nº 12.011, de 2009. A norma criou 230 novas unidades jurisdicionais em todo o país, sendo 25 para a Justiça Federal da 2ª Região.

A localização das novas varas e juizados foi definida pela Resolução nº 102, de 2010, do Conselho da Justiça Federal (CJF).  A inauguração encerra um ciclo iniciado em 2010, com a instalação de uma Vara Federal em Duque de Caxias, seguida por outras dezoito unidades judiciárias, em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Itaboraí, São Pedro da Aldeia, Campos e São João de Meriti.

De acordo com o IBGE, Campo Grande é o bairro mais populoso do Rio, com mais de trezentos e vinte mil habitantes. O novo Foro está localizado a Rua Manaí, 61. A Justiça Federal tem mais dois foros no centro do Rio. Na Av. Rio Branco, 243, estão instaladas as varas federais cíveis e previdenciárias. Na Av. Venezuela, 134, ficam as varas federais criminais, as varas federais de execução fiscal, 11 juizados especiais federais e sete turmas recursais.

Novas Turmas Recursais

Das sete turmas recursais, três foram inauguradas no último dia 9 de dezembro.  As inaugurações acontecem em cumprimento à Lei 12.665/2012, que foi regulamentada por meio da Resolução nº 198/2012. Ainda resta uma Turma Recursal a ser instalada, com previsão para 2015, em cumprimento ao estabelecido no documento legal. As Turmas Recursais julgam os recursos das sentenças proferidas pelos Juizados Especiais Federais.

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