Feira do Calçadão de Bangu: terminou nesta sexta (21) prazo para definição das vagas

Terminou nesta sexta-feira (21) o prazo para cadastramento dos ambulantes que serão assentados na feira do Calçadão de Bangu, localizada nas Avenidas Cônego de Vasconcelos e Ministro Ary Franco. As vagas foram definidas de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução SMF 3.025, com prioridade para os titulares de licença que fizeram o recadastramento no programa Ambulante Legal. Até o momento, cerca de 170 ambulantes já concluíram o processo e mais de 50 já estão exercendo suas atividades com a autorização da Prefeitura.

O processo de assentamento dos 180 ambulantes ocorre de forma sustentável, sem que a atividade exercida pelos ambulantes entre em conflito com o comércio da região. Desde a última segunda-feira, os agentes de Controle Urbano trabalham na demarcação dos pontos fixos ao longo do calçadão.

A região está incluída no programa Ambulante Legal, instituído pelo Decreto 44.838. O objetivo do programa, que está em andamento, é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos. Os ambulantes de Bangu receberão crachás contendo um QR Code (código de barras bidimensional de resposta rápida) com informações cadastrais disponíveis no CUCA.

A feira do Calçadão de Bangu foi estabelecida pelo Decreto Nº45.331 e pela Resolução SMF Nº 3.022. O novo espaço para comércio de rua terá equipamentos padronizados e horário de funcionamento. Além disso, a mercadoria à venda deverá ter origem comprovável por documento fiscal emitido em nome do titular da licença, sob pena de apreensão.